Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

1.1. O DAFCB é fornecido por WebbIA™ Tech, de titularidade de 63.648.363 Rodrigo Figueiredo Guimaraes de Oliveira, inscrita no CNPJ sob nº 63.648.363/0001-58, com endereço na Rua Serafim Carlos, 43, Osvaldo Cruz, São Caetano do Sul – SP, CEP 09570-410, chamada aqui de "WebbIA". Esta Política explica quais dados pessoais passam pelo serviço, para quê e com quem são compartilhados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1.2. Há dois papéis diferentes. Para os dados de cadastro, acesso e cobrança do Assinante e da sua equipe, a WebbIA é a controladora. Para os dados dos clientes que o Assinante atende pelo sistema, o Assinante é o controlador e a WebbIA é a operadora: trata esses dados só para prestar o serviço, seguindo as instruções que o Assinante dá ao usar o sistema.

1.3. A relação entre o Assinante, como controlador, e a WebbIA, como operadora, está detalhada no Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte dos Termos de Uso.

2. Dados que tratamos

2.1. Do Assinante e da equipe: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash), papel na equipe, registros de acesso (data, hora, endereço IP e navegador) e o registro do aceite dos Termos, desta Política e do Acordo de Tratamento de Dados.

2.2. De cobrança: os dados do cartão ficam com o fornecedor de pagamento. O DAFCB guarda só o identificador do cliente e da assinatura e a situação do pagamento, nunca o número do cartão.

2.3. Do escritório: nome, cidade, endereço, telefone e logo, caixas, plano de contas, centros de custo e regras de rateio. Quando o escritório é de uma pessoa física, parte desses dados também é dado pessoal.

2.4. Dos clientes do Assinante: nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone, quando informados, contratos de honorário, valores a receber, pagamentos e atrasos. Do extrato bancário importado: data, valor e descrição de cada movimento, que podem trazer o nome de quem pagou ou recebeu. Da conta de recebimento do escritório: a chave de acesso, guardada cifrada, e os dados das cobranças emitidas.

2.5. O DAFCB guarda dados cadastrais e financeiros e o registro dos casos e andamentos do escritório, cobertos pelo sigilo profissional do Assinante e tratados pela WebbIA sob o mesmo sigilo, só para prestar o serviço. Dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, biometria, religião, opinião política ou filiação sindical, só devem ser inseridos quando indispensáveis ao caso e com base legal, no menor volume possível; dados de crianças, só quando o caso exigir. Nada disso é enviado ao modelo de inteligência artificial.

3. Para que usamos

3.1. Como controladora, a WebbIA usa os dados do Assinante e da equipe para: criar e manter a conta, autenticar o acesso e cobrar a assinatura (execução de contrato); cumprir obrigações legais, como a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet; prevenir fraude, proteger o serviço e dar suporte (legítimo interesse).

3.2. Como operadora, a WebbIA trata os dados dos clientes do Assinante para fazer o sistema funcionar: registrar contratos, honorários e pagamentos, calcular a inadimplência e o resultado, conciliar o extrato, emitir cobranças na conta de recebimento do próprio escritório e, quando o escritório usar, responder perguntas e resumir o mês com inteligência artificial. A finalidade e a base legal desses tratamentos são definidas pelo Assinante; em geral, a execução do contrato com o cliente e o exercício regular de direitos na cobrança de honorários.

3.3. A WebbIA não vende dados pessoais e não os usa para publicidade de terceiros.

4. Inteligência artificial

4.1. Nas perguntas sobre os números e no resumo do mês, o DAFCB envia a um fornecedor de modelo de linguagem a pergunta e os resultados das consultas fixas do sistema: valores, datas, categorias e o nome de clientes com valores em aberto. Nunca são enviados CPF, CNPJ, e-mail, telefone nem documentos de clientes.

4.2. A WebbIA não usa o conteúdo das conversas para treinar modelos próprios, e o fornecedor do modelo não usa os dados recebidos para treinar os modelos dele.

4.3. A inteligência artificial não toma decisão sobre clientes e não dá baixa, não cobra nem altera nada no sistema: só lê e escreve texto. Todo número citado vem de uma consulta do sistema, mostrada ao lado da resposta.

5. Onde os dados ficam e como são protegidos

5.1. O banco de dados fica hospedado em data center na região de São Paulo.

5.2. Cada escritório enxerga apenas os próprios dados: o isolamento é aplicado no banco de dados, e não só nas telas. Dentro do escritório, o financeiro só aparece para os papéis Sócio e Financeiro. A comunicação é cifrada em trânsito, as senhas são guardadas como hash, a chave da conta de recebimento é cifrada e nunca volta à tela, e o acesso da equipe é pessoal.

5.3. Nenhuma medida elimina todo o risco. Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, a WebbIA avisa o Assinante sem demora injustificada, com as informações de que dispuser, para que ele avalie a comunicação à ANPD e aos titulares dos dados de que é controlador. Quando o incidente atingir dados de que a WebbIA é controladora, ela mesma faz essas comunicações, na forma da lei.

6. Com quem compartilhamos

6.1. Para prestar o serviço, a WebbIA usa fornecedores que recebem apenas o necessário para a função de cada um. A lista completa, com os dados que cada um recebe, está no Acordo de Tratamento de Dados. Em resumo:

Neon: Banco de dados da plataforma (PostgreSQL gerenciado), com criptografia em repouso e histórico de recuperação. Localização: AWS, região São Paulo (sa-east-1), Brasil.

Vercel Inc.: Hospedagem da aplicação web e execução do servidor da plataforma. Localização: Estados Unidos (região padrão de execução) e rede de distribuição global.

Stripe, Inc. (quando o recurso estiver ativo): Cobrança da assinatura da plataforma, paga pelo Assinante. Só quando a contratação é pela internet, com cobrança no cartão; na contratação por contrato não é usado. Localização: Estados Unidos e União Europeia.

Resend, Inc.: Envio de e-mails transacionais, como convite de equipe, redefinição de senha e avisos da conta. Localização: Estados Unidos.

Functional Software, Inc. (Sentry) (quando o recurso estiver ativo): Monitoramento de erros da aplicação. Localização: Estados Unidos ou União Europeia, conforme a configuração.

Cloudflare, Inc. (R2) (quando o recurso estiver ativo): Armazenamento do logo do escritório. Localização: Infraestrutura global da Cloudflare; a região de armazenamento é informada nesta lista quando o recurso estiver ativo.

Anthropic, PBC: Modelo de inteligência artificial que responde perguntas sobre os números do escritório e escreve o resumo do mês. Localização: Estados Unidos.

6.2. Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos a transferência internacional acontece para a execução do contrato e com base nas garantias contratuais oferecidas por cada fornecedor, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD. Quando o escritório liga a sua conta de recebimento, os dados necessários para cada cobrança (nome, documento, valor e vencimento e, quando houver, e-mail e telefone do cliente) são enviados ao provedor de pagamento escolhido e contratado pelo próprio escritório, por instrução dele.

6.3. Dados também podem ser entregues a autoridades mediante ordem ou obrigação legal.

7. Por quanto tempo guardamos

7.1. Os dados ficam guardados enquanto a assinatura estiver ativa, inclusive durante o período em que a conta estiver pausada por falta de pagamento.

7.2. O Sócio pode baixar os dados da conta a qualquer momento. Encerrada a assinatura, pode pedir a exportação em até 30 dias. Depois disso os dados são eliminados, exceto o que a lei mandar guardar, como registros de acesso. Lançamentos financeiros não se apagam durante a assinatura: quando o escritório exclui um cliente, o cadastro é anonimizado e os lançamentos continuam, sem identificação.

8. O que cabe ao Assinante

8.1. Como controlador dos dados dos seus clientes, o Assinante deve: ter base legal para cada tratamento e para cada cobrança; informar os seus clientes sobre o uso dos dados; cadastrar só os dados necessários para o contrato e a cobrança; controlar quem da equipe tem acesso; e comunicar a ANPD e os titulares em caso de incidente, quando a lei exigir. Cada leitura e alteração do cadastro de clientes fica registrada, com quem e quando, e o Sócio pode consultar esse registro.

8.2. A WebbIA apoia o Assinante nessas obrigações com as funções do sistema e pelo contato abaixo.

9. Direitos dos titulares

9.1. Cliente de um escritório: os pedidos de acesso, correção, exclusão, portabilidade ou oposição devem ser feitos ao escritório que atendeu você, que é o controlador dos seus dados. Se você nos procurar, encaminharemos o pedido a ele.

9.2. Assinante ou membro de equipe: você pode confirmar, acessar, corrigir e pedir a exclusão dos seus dados de cadastro pelo contato abaixo. Respondemos em até 15 dias.

9.3. Todo titular pode também reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies

10.1. O DAFCB usa apenas os cookies necessários para manter a sessão de quem fez login. A preferência de tema claro ou escuro fica guardada no próprio navegador. Não há cookies de publicidade.

11. Mudanças e contato

11.1. Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema antes de valerem.

11.2. O encarregado pelo tratamento de dados é Rodrigo Figueiredo Guimaraes de Oliveira. Assuntos de privacidade e contato com o encarregado: contato@webbiatech.com.br.